Assuntos relacionados com Anistia |
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Cessão de Direito - Capa de Processo
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Declaração de Cessão de Direitos - Mod A - Anistiado Político Militar |
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Declaração de Cessão de Direitos - Mod B
Procurador - Curador de Anistiado Político Militar |
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Declaração de Cessão de Direitos - Mod C
Dependente-Herdeiro de Anistiado Político Militar |
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Declaração de Cessão de Direitos - Mod D
Procurador-Curador de Anistiado Político Militar |
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Declaração de Herdeiro |
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Ficha Cadastral de Anistiado Político Militar |
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Ficha Cadastral de Dependente de Anistiado Político Militar |
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Normas para Administração de Anistiados Políticos Militares
no âmbito do Comando do Exército |
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